Legislações do SINAES
Os principais documentos estão a sua disposição para download. Veja abaixo:
- Instrumento de Avaliação Institucional Externa - Julho / 2015
- Nota Técnica N 14 - Fevereiro/2014
- Resolução CONAES / 2010 - Normatização do NDE
- Parecer CONAES - NDE
- Portaria Normativa 40 / 2007 - e-MEC
- Decreto Federal 5.773 - 2006
- Orientações para Autoavaliação das Instituições / 2004
- Portaria MEC Regulamentação do SINAES
- Diretrizes para avaliação das Instituições de Educação Superior - CONAES
- PDI - Diretrizes para elaboração - SAPIEnS/2004
- Dimensões Institucionais da Lei do SINAES
- Portaria 990 / 2002 - Diretrizes para avaliação das IES e Ensino de Graduação
- Lei do SINAES